Sindicato das domésticas lança cartilha para esclarecer dúvidas sobre nova lei

O Sindicato das Domésticas e afins de Concórdia vai lançar nos próximos dias uma cartilha, que vai explicar as leis  que regem a profissão de empregados domésticos e outros nessa área. A lei foi sancionada ainda no ano passado pela Presidência da República. Conforme a presidente da entidade, Inês Rech, o objetivo é esclarecer dúvidas que ainda ocorrem, em Concórdia, nesta relação entre trabalhadores e empregados.

Dentre os principais itens do documetno estão contrato de prazo determinadode trabalho, salário mínimo regional, salário família, jornada de trabalho, registro de horário de trabalho, horas extras, compensação de horários, acompanhamento em viagens, horas de intervalo, repouso remunerado, vale transporte, 13º salário, férias, auxílio materniadade, auxílio doença, demissão por justa causa, demissão por aviso prévio, redução de riscos de trabalho, seguro desemprego e regime unificado de tributos.

A cartilha será lançada nos próximos dias e estará a disposição para venda na sede do próprio sindicato. O valor é de R$ 10,00.