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Sindicato dos taxistas diz que aguarda posição judicial

Data 02/10/2015 às 06:00
Entidade afirma que recorreu solicitando medida cautelar contra obrigatoriedade de licitação do serviço de táxi.
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Ilustração.
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O Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Concórdia, que congrega 38 taxistas da cidade, informa que há uma ação recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça que obriga a Prefeitura de Concórdia a realizar o Processo Licitatório para a concessão desse serviço em Concórdia. Conforme informado pela rádio Aliança ainda nesta quinta-feira, dia primeiro, o Executivo já está notificando os taxistas para essa necessidade e esse certame deverá ser realizado até o dia dois de dezembro, prazo final estipulado pela Justiça para que a situação seja regularizada. 

O presidente do sindicato, Orocildo Silva, que não quis gravar entrevistas, informou que  uma medida cautelar foi ingressada pela Câmara de Vereadores para revogar essa exigência. Porém, esse efeito suspensivo ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça. Como anunciado à época dos fatos, em 2013, o Executivo - atendendo determinação do Ministério Público - enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei tratando sobre a exigência de licitação para o serviço de táxi. Alguns vereadores apresentaram o substitutivo à esse projeto, dentre eles estendendo o prazo de adequação dos profissionais que já atuam para um período de cinco anos. 

Atualmente, a atual concessão do serviço de táxi em Concórdia não foi feita através de processo licitatório. Alguns dos profissionais que hoje atuam como taxistas compraram a concessão ou herdaram os pontos de familiares, que já foram taxistas.

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