Antigas
Sobreaviso aprovado
26/03/2014 às 07:46
O contrato para 2015 deverá ser encaminhado ainda neste ano, evitando assim nova polêmica
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O pagamento dos valores de sobreaviso, repassados aos médicos especialistas, que ficam a disposição dos pacientes em horários de plantão no Hospital São Francisco e que gerou polêmica na última semana, foi aprovado pelo Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei foi protocolado na Casa, na tarde do dia 10 de março. Depois da entrada passa pelo trâmite legal, com parecer da assessoria jurídica e das comissões, impossibilitando a discussão e votação na mesma semana do protocolo.
O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Pacheco (PSDB), afirma que o projeto poderia já ter sido aprovado na primeira semana das sessões deste ano, entre 3 e 6 de fevereiro, desde que tivesse entrado na Casa ainda em janeiro. "As discussões e as informações levadas à imprensa dão a entender que é a Câmara que está atrasando todo o processo e a liberação dos pagamentos, mas temos que seguir todo o trâmite legal", informa Pacheco. Ele ressalta que o contrato vence em dezembro de cada ano e por isso, o Projeto de Lei pode ser encaminhado ainda no ano anterior.
Porém o secretário de Saúde, Alessandro Vernize, explica que o projeto não teve um encaminhamento anterior porque os valores estavam sendo discutidos pelos prefeitos da região, com o objetivo de chegar a um valor comum para o pagamento dos serviços.
A ideia é de que para o contrato de 2015, o projeto seja encaminhado ainda neste ano. O Projeto de Lei totaliza R$ 1.010.047,80. Deste valor será pago uma parcela única de R$ 252.511,95, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, e mais nove parcelas de R$ 84,1 mil.
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