Somente cartões com CPFs válidos serão ressarcidos

O ressarcimento, pela troca de cartões de estacionamento rotativo, à empresa Xavante Sistemas Ltda se tornou polêmico ainda no ano passado, quando o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto para a autorização do pagamento. Na oportunidade, o então Projeto de Lei 93/2013 foi questionado pelo vereador Edilson Massocco (PMDB) por conter inúmeros erros nos CPFs das pessoas que realizaram a troca. Assim, o projeto foi retirado para revisão de dados e retomou neste ano, como Projeto de Lei 37/2014. Desta vez, ficou constatado o erro em 15% dos CPFs. Assim, Massocco propôs emenda ao projeto para que somente os documentos válidos fossem ressarcidos.

A emenda, bem como o projeto, passou por discussão e votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, e foram aprovados. Massocco afirmou que se não houvesse questionado, o projeto seria aprovado ainda no ano passado e a decisão poderia ser questionada mais adiante. “O próprio auditor da prefeitura alertou para os documentos com erro em seu parecer. Mesmo assim, o projeto foi encaminhado. Parece que há um desencontro internamente”, afirmou o vereador, ressaltando que na oportunidade, sua atitude foi taxada de uma ação politiqueira. “Não fizemos politicagem. Nosso trabalho é fiscalizar e dar transparência a cada real investido pelo município”, destacou Massocco.

15% a menos

O vereador Arlan Guliani (PT) disse que os erros devem ter ocorrido durante a anotação dos números, devido o grande volume de pessoas que buscaram a troca dos cartões. Admitindo a falha, demonstrou-se favorável a emenda, que permite o ressarcimento dos cartões somente com CPFs válidos.

A troca de cartões foi necessária no processo de transição das empresas permissionárias da Área Azul, em junho de 2013. Assim, a Xavante Sistemas, que assumiu o serviço, declarou ter feito a troca de 99.258 cartões de uma e meia hora. Isso resultaria no valor de R$ 49.094,55, que teria que ser ressarcido pela prefeitura e constou no projeto. Mas conforme a emenda, o valor será 15% menor, índice de erros constatados nos CPFs. Isso representa R$ 7,3 mil a menos. Informações Assessoria Câmara de Vereadores.