STJ julga hoje recurso que trata da ampliação da Reserva Toldo Pinhal

O Superior Tribunal de Justiça pautou para Sessão desta quinta-feira, dia quatro, o julgamento do recurso movido pela Funai contra a anulação da portaria que possibilitava a ampliação da reserva indígena do Toldo Pinhal, entre os municípios de Seara, Arvoredo e Paial. A reunião, que tratará desse e de outros processos, inicia às 14h, em Brasília.

A Portaria que possibilitava a ampliação do território indígena em quatro mil hectares foi derrubada no ano de 2015 pelo Tribunal Reginal Federal, da Quarta Região em Porto Alegre. Essa decisão favoreceu as famílias de agricultores dos três municípios, já que esse processo se arrasta desde a década de 90.

Conforme os autos do processo, a Funai justifica a tese da posse imemorial, ou seja, essas terras podem ser ocupadas pelos índios porque já estiveram nesse território em algum momento do passado, baseado em estudos antropológicos. Já a defesa dos agricultores sustenta o artigo 231 da Constituição Federal, que determina que o território indígena é aquele que estava sendo ocupado pelos índios no ano de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.

Conforme o advogado de defesa dos agricultores dos três municípios, Wilson de Souza, caso a Portaria, que foi derrubada em 2015 - e que gerou o recurso por parte da Funai - tivesse validade, a medida iria afetar 300 famílias de agricultores dos três municípios, o que perfaz 1,3 mil pessoas. Em termos territoriais, aproximadamente 60% do território de Arvoredo seria atingido, 20% de Seara e 5% de Paial, o que poderia mexer no movimento econômico dessas três cidades.

Para Wilson de Souza, independente do resultado do julgamento, haverá recursos para o Supremo Tribunal Federal. "É uma instância que trata de questões constitucionais. Como isso trata do artigo 231 da Constituição, vejo que essa questão é de competência do Supremo", finaliza.