Supermercado de Irani responderá a ação judicial

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento ação na comarca de Concórdia que apura denúncia de crime contra as relações de consumo, supostamente praticado por supermercado flagrado na guarda de produtos vencidos há mais de três meses em Irani. Somente no açougue do estabelecimento, em ação conjunta da Vigilância Sanitária, Polícia Ambiental e Conselho Regional de Medicina Veterinária, foram localizadas um tonelada de carne fora do prazo de consumo. As condições higiênicas do local, aliás, foram classificadas de "péssimas" pelos fiscais. 

Em primeira instância o argumento da defesa do estabelecimento comercial - de que não se realizou perícia para confirmar a contaminação dos produtos - foi acolhido, com sua absolvição sumária. O desembargador substituto Leopoldo Augusto Bruggemann, relator do apelo formulado pelo Ministério Público, entendeu de forma diversa ao considerar o crime em questão de perigo abstrato, onde basta existir desrespeito a determinada norma para que ocorra sua configuração. Neste caso, concluiu, torna-se irrelevante a realização de perícia para constatar que o alimento não se prestava para consumo. Com a decisão, unânime, o feito voltará a ter tramitação na comarca de Concórdia.

No dia 3 de agosto de 2011, por volta das 14h30, no centro de Irani, em fiscalização conjunta realizada pela Gerência Regional de Saúde Cidasc, MAPA, Vigilância Sanitária, Polícia Ambiental e Conselho Regional de Medicina Veterinária, no estabelecimento denunciado, foi constatado que no depósito produtos vencidos para venda, além de produtos com embalagem violada e com conservação inadequada. 

Entre os alimentos vencidos, produtos lácteos, alguns vencidos há quase três meses, carnes bovinas, grãos diversos e outros. Constatou-se, ainda, que o açougue do referido supermercado estava em péssimas condições de higiene, o que justificou a apreensão e inutilização de 992,2 Kg de produtos irregulares.