Supermercados terão que fechar as portas neste domingo devido feriado

Sindicato dos Comerciários e Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia não chegaram a um acordo sobre o atendimento dos mercados no próximo domingo, dia 16. O impasse está relacionado ao feriado em comemoração ao aniversário de Santa Catarina, que ocorre no dia 11 de agosto.

Como a data caiu na terça-feira, o feriado foi transferido para o final de semana. O Presidente do Sindicon Leocérgio Sarturi informa que devido a essa mudança a orientação é para os supermercados não atenderem no próximo domingo. Segundo ele, o sindicato estará fiscalizando a determinação.

Nota do Sindicado do Comércio Varejista 

O SINDICON – Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia informa: que devido ao Dia do Estado de Santa Catarina, celebrado em 11 de agosto, e comemorado com feriado aos domingos subsequentes a data, que fora instituído pela LEI Nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004. Todos os estabelecimentos, inclusive supermercados, no dia 16/08, deverão estar FECHADOS, sob pena de fiscalização e multa.
Abaixo segue o teor da legislação, como complemento.

LEI Nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004
“Art. 1º É considerada data magna do Estado o dia 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina, e dia de Santa Catarina de Alexandria, dia 25 de novembro.”
Parágrafo único. Sempre que o dia 11 de agosto e o dia 25 de novembro coincidirem com dias úteis da semana, os feriados e os eventos alusivos às datas serão transferidos para o domingo subseqüente.”

Art. 2º A semana em que recair o dia 11 de agosto constituirá período de celebrações cívicas em todo território catarinense, sob denominação de Semana de Santa Catarina.