Sustentação oral no TJSC

O advogado e assessor jurídico da Câmara de Vereadores, João Roberto Gripa, estará em Florianópolis no próximo dia 15 para fazer a sustentação oral do processo que envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta o aumento de cadeiras no Legislativo Municipal. A defesa está praticamente encaminhada. A ADIN foi ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina.

De acordo com os autos, a OAB está contestando a forma com que a Câmara de Vereadores aprovou o aumento de vagas, passando de 10 para 13. O primeiro julgamento foi adiado e os desembargadores solicitaram mais informações visando se inteirar na forma com o Legislativo Municipal encaminhou a proposta. A discussão se arrastada por um longo período, inclusive com protestos durante o período de discussão por parte das entidades contrárias.