TAC do Saneamento Básico: Municípios estão avançados em relação as propostas do termo
Os 16 municípios que compõe a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - Amauc, estão avançados em relação ao Plano de Saneamento Básico. O projeto foi criado pelo Consórcio Lambari. Os administradores já estão cumprindo os objetivos quanto ao plano. Porém, a Promotoria Pública de Concórdia, Seara e Itá propôs aos municípios um Termo de Ajustamento de Conduta para o Saneamento Básico.
Segundo a promotoria pública, o TAC do Saneamento Básico pode ser assinado pelos administradores públicos, na próxima sexta-feira (10/7). De acordo com o responsável pelo Consórcio Lambari, Roberto Kurtz Pereira, vários pontos do termo precisam ser rediscutidos. "Os municípios estão bem avançados em relação as propostas do Ministério Público, por isso, existe a possibilidade dos administradores não assinarem o TAC do Saneamento Básico", explica Pereira.
O Consórcio Lambari está trabalhando há pelo menos três mêses no Plano de Saneamento Básico, com os municípios da Amauc. Segundo Pereira, dois pontos que estão no TAC do Saneamento Básico, já foram cumpridos pelos municípios. "Vigilância Sanitária regularizada e com a equipe capacitada e a elaboração da Política de Saneamento Básico", explica ele.