Taxa de Contribuição de Melhoria no acesso ao Sintrial foi discutida na Câmara

O pagamento da taxa de contribuição de melhoria na extensão da rua 29 de julho do trevo de acesso ao bairro Santa Rita até o Loteamento Sintrial, em Lajeado Quintino, também foi discutido na sessão desta segunda-feira, 8. “Entendo que se é o acesso para loteamentos e comunidades o acesso não deve ser cobrado dos moradores do local. Até porque o governo do Estado liberou recursos por meio do Fundo Municipal de Apoio aos Municípios (Fundam) para que fosse realizado o acesso para Presidente Kenneddy com acesso pela SC 283. O governo municipal disse que sobrou R$ 1 milhão e optou por fazer outros investimentos”, apontou Closmar Zagonel (PMDB) que levantou a discussão.

O presidente da Câmara, Artêmio Ortigara (PR), destacou que o problema não é uma novidade. “No dia que se fez a caminhada do ato de inauguração da rua, os moradores recebiam os boletos da taxa de contribuição de melhoria. Nós já havíamos levantado este problema. Ainda havíamos sugerido que com a sobra de recursos se pavimentasse o acesso à Kennedy pelo loteamento Poente do Sol”, acrescentou.

Ortigara disse ainda que este é apenas um pequeno problema. “O município tem sofrido uma série de ações judiciais que vem questionando a taxa de contribuição de melhoria, que é o imposto quando uma obra pública faz o imóvel particular se valorizar. São vários itens que precisam ser vistos para que o pagamento desta taxa por ser justa. Nós vamos trabalhar para tentar resolver a questão, porque a contribuição de melhoria já foi lançada, e agora, o município precisa buscar como fazer a renúncia de receita”, explicou.

Zagonel concordou que é urgente a necessidade de revisão na maneira da cobrança da taxa de contribuição de melhoria. “É uma lei muito antiga. Se hoje os empresários precisam entregar o loteamento asfaltado precisa se rever como se fará o acesso principal”, disse. Parte dos moradores da rua 29 de Julho que estão com a cobrança aberta da taxa de contribuição da melhoraia acompanharam a sessão.

O vereador Valcir Zanella (PSDB) destacou que mais uma vez a nova administração herdou um problema e que agora vai “ter que correr atrás para resolver a questão”. Conforme ele, “fica difícil quando um casal de aposentados recebe um carnê de mais R$ 3 mil por mês para pagar, por uma obra que não pediu e que não foi consultado”, disse ao informar que também foi procurado por moradores da região. Alertou que a situação deve servir de exemplo. “Quando se vai fazer asfalto que se seja transparente e se diga quanto o morador vai pagar”, pontuou.

O líder da bancada do PT, Evandro Pegoraro, disse que apoia os moradores na busca dos direitos. Reconheceu que os valores ficaram “extremamente altos e difícil de pagar. Nós tentamos avançar na questão legal, mas não foi possível. Nós poderíamos ter dado uma atenção maior e feito outro encaminhamento. Estou sendo coerente aqui e espero que o atual governo consiga fazer as adequações dentro da legalidade para um valor justo”, comentou. 

O vereador do PSB, Mauro Fretta (PSB) fez um desabafo. Disse que moradores da rua onde reside entraram com ações judiciais contra a taxa de contribuição. “Recebi de presente um carnê de R$ 7,5 mil. Paguei. Mas não sei se meu vizinho conseguiu pagar. Não estou dizendo para entrar com a ação judicial. Mas estou afirmando que o povo, que todos nós estamos cansado de pagar impostos. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e não dá mais para aceitar a situação”, desabafou.

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/Câmara de Vereadores).