Taxa de Recolhimento do Lixo em debate na Câmara

O tabelamento no valor da  taxa de recolhimento do lixo, a ser paga com o IPTU a partir desse ano, foi um dos assuntos centrais na primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Concórdia. Como já informado pela Rádio Aliança no dia 17 de janeiro, foram criadas quatro faixas de cobrança, variando de acordo com o tamanho do imóvel. Quanto maior a casa, maior será a taxa. Na ocasião, a Prefeitura havia afirmado que o objetivo era de tornar a cobrança mais justa. A explicação era de que casas maiores, em tese, produzem mais lixo. Os valores variam de R$ 72,80 a R$ 224,44 conforme a dimensão do imóvel.

O vereador Fábio Ferri, do PMDB, usou a tribuna e disse que essa situação proporcionará problemas, uma vez que já está ocorrendo a entrega do carnê do IPTU e muitos contribuintes vão perceber a diferença. Considera excludente o projeto que determina essas faixas de valores na Taxa de Recolhimento do Lixo, uma vez que não dimensiona de forma segura a real produção de lixo em cada imóvel. Pontua que esse questionamento deveria ter sido feito pelo Executivo antes da matéria entrar na Câmara de Vereadores.

Ferri afirma que vai estudar a questão com atenção e não descarta levar o assunto, por exemplo, ao Procon. Ele diz que antes, o valor era único para todos os imóveis e que com o tabelamento, o preço subiu mais de 200% para algumas faixas. Observa que o percentual de aumento foi maior que qualquer outro índice dos últimos doze meses. Ele voltou a afirmar que não existe um parâmetro que determine que tal família produza mais lixo do que outras, dependendo o tamanho da casa. Ele diz que pessoas que moram em uma residência com dimensões maiores e trabalham o dia inteiro, certamente não irão produzir mais resíduos que outras que habitam um imóvel menor. Observa que há residências pequenas com famílias mais numerosas que aquelas consideradas grandes.

Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança desta terça-feira, o secretário Municipal de Tributação e Finanças, Joaquim Pedro Bicca lembrou que a proposta de aumento na Taxa do Recolhimento do Lixo foi apresentada em 2013, quando a matéria entrou na Câmara de Vereadores. Diz que o assunto foi analisado por todas as comissões e em plenário sem polêmica nenhuma. Bicca acha estranho o questionamento que está sendo levantado.

Sobre a utilização da tabela, ele diz que o preço único de R$ 72,80 que era cobrado de todos os imóveis não cobria os custos de coleta do lixo em Concórdia. A tabela atual foi fruto de estudos, baseada em decisões da Legislação e que proporciona justiça fiscal.

Sobre o critério adotado de cobrar o valor conforme o tamanho do imóvel, Bicca reconhece que não existe uma fórmula segura e que garanta o que cada família consuma e em consequência produza de lixo. Reconhece que a fórmula de tabela pode provocar uma leve distorção, o que considera normal. Por fim, Justifica que em imóveis maiores, em tese, as famílias são maiores e determina um padrão de consumo que resulta também numa quantidade maior de lixo.