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Táxi: Girardi alega cumprimento de determinação do MP/SC
Prefeito justifica veto à Lei do Motorista que prevê prazo maior para adequação à lei das licitações.
A reportagem da Rádio Aliança manteve contato na tarde de terça-feira com o prefeito de Concórdia, João Girardi, para comentar sobre o veto ao artigo 24 da Lei dos Taxistas. A matéria que dispõe sobre o prazo maior para esses profissionais se adequarem à exigência de licitação para explorar o serviço na Capital do Trabalho. Girardi não quis gravar entrevista sobre esse assunto, mas adiantou que está cumprindo uma determinação do Ministério Público de Santa Catarina, que pede ao município providências para seleção da exploração desse serviço em Concórdia. Girardi observou que essa questão também está prevista na Constituição Federal. Finaliza que está apenas cumprindo o que diz a Lei e aguarda o desfecho que deve ser dado pela Câmara de Vereadores. O assunto deve entrar em pauta nas primeiras sessões de 2014, que iniciam em fevereiro.
Posição da categoria
Por outro lado, os taxistas de Concórdia receberam com certa naturalidade o veto do prefeito João Girardi sobre o artigo que delibera prazo de cinco anos para adaptação dos profissionais para as exigências do processo de licitação para explorar o serviço em Concórdia. A matéria retornou para a Câmara de Vereadores para nova análise do Legislativo Municipal. Se o veto for derrubado pelo Legislativo Municipal, o prazo de cinco anos para adequação dos taxistas permanecerá. Caso contrário, será necessário realizar licitação para a concessão do serviço em Concórdia.
O presidente da Associação dos Taxistas de Concórdia, Ourocildo Silva, em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança, disse que respeita a decisão do prefeito, mas que a categoria estará lutando por seus direitos. Arremata dizendo acreditar numa decisão favorável na Câmara de Vereadores.
Ourocildo Silva observa que, caso o veto seja mantido, poderá haver um problema social em Concórdia. Enumera que são mais de 50 famílias que dependem financeiramente do ramo na Capital do Trabalho. São 39 táxis que envolvem motoristas e auxiliar de motoristas, sendo que muitos deles poderiam ficar desocupados no mercado de trabalho, observa Silva.
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