Taxistas de Concórdia poderão passar por processo seletivo

Prefeitura de Concórdia não terá mais que licitar os pontos de táxi no município. Porém, o Ministério Público de Santa Catarina determinou que seja feito um processo seletivo visando à manutenção dos serviços. Para isso a Administração Municipal terá prazo de seis meses para implantar o novo processo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada na tarde da quarta-feira.

O Projeto de Lei foi amplamente debatido e aprovado pela Câmara de Vereadores, entretanto o Ministério Público da Comarca de Concórdia, ingressou com uma ação para tornar a lei inconstitucional. Isso porque, a Promotoria entende que se trata de concessão pública, para isso deveria ser feito a licitação.

Conforme o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, Roberto Kurtz Pereira, que esteve em Florianópolis trabalhando na defesa do Projeto, o principal foco da discussão eram os prazos. Segundo ele, a Lei Municipal já determina que seja feito licitação. A partir desta decisão o assunto deverá ser novamente debatido entre os vereadores.