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TCE pede suspensão dos pagamentos à Planaterra

Data 26/03/2012 às 06:29
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Em sessão realizada no dia 12 de março, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o governo do Estado suspenda o pagamento à empresa Planaterra, responsável pelo asfaltamento do acesso a Paial e Chapecó. Uma auditoria também será realizada junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Seara para averiguar a situação. O TCE exigiu todos os documentos da obra.

De acordo com o parecer do relator Julio Garcia, depois de análise prévia pelo procurador-geral adjunto do Ministério Público do TCE, Aderson Flores, a Planaterra teria feito o chamado "jogo de planilhas" e cobrado por serviços que não realizou. Cita uma medição feita em agosto de 2011, cuja cobrança dos valores foi realizada, mas que numa visita técnica em novembro do mesmo ano comprovou-se que o serviço não havia sido realizado na sua totalidade.

A Planaterra teria recebido do governo do Estado até então R$ 16 milhões. No entanto, teria prestado serviços no valor de R$ 15 milhões uma diferença de mais de cerca de R$ 835 mil.

A Sinaliza, contratada para realizar readequação na obra e que também prestaria assessoria e consultoria, alega que foi impedida pela Secretaria Regional de Seara de realizar as fiscalizações e medições. Enfatiza ainda que a Regional teria conhecimento das irregularidades e, mesmo assim, autorizou o pagamento por serviços que não teriam sido prestados.

A Planaterra já teria sido condenada por problemas semelhantes.
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