Antigas
TCE/SC julga contas do Fundo Municipal de Saúde
19/03/2010 às 08:08
Conselheiros julgaram regulares, mas com ressalvas.
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Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Concórdia, porém com algumas ressalvas. A prestação de contas foi feita pela secretária de Saúde, Maria Luiza Marcon, durante o exercício de 2006.
De acordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado, apenas está sendo recomendado ao Fundo Municipal de Saúde a adoção de providências visando à correção na contração de entidades privadas para prestação de serviços na área da saúde (médicos, fisioterapeutas, odontólogos).
No despacho os conselheiros explicam que as atribuições são de caráter não eventual e inerente às funções típicas da administração, devendo estar prevista em quadro de pessoal.
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