TJ condena Tractebel a indenizar dono de olaria depois da construção da UHI

O Tribunal de Justiça, através da 4ª Câmara de Direito Público, condenou a Tractebel Energia S/A ao pagamento de indenização em benefício de Analdo Anildo Finger, proprietário de área desapropriada para construção da usina hidrelétrica no rio Uruguai, na região do Meio-Oeste de Santa Catarina. Finger receberá R$ 252 mil de indenização pelo valor do terreno e mais R$ 360 mil por conta da exploração que fazia de uma jazida de argila nele incrustado.

O embate maior no processo, aliás, esteve centrado na possibilidade ou não de Finger ser indenizado pela jazida - sabidamente um bem pertencente à União, cuja exploração ocorria em caráter precário a partir de licença com tempo determinado. A Tractebel argumentou que o proprietário da área deixou a licença expirar, em janeiro de 1999, sem apresentar pedido de renovação. Desta forma, sustentou a empresa, não teria direito sobre ela. O relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza, com base nas informações constantes nos autos, rechaçou tal posição.

"Ele foi retirado das terras em agosto de 1998, quando se cumpriu o mandado de imissão em favor da empresa, de forma que não poderia ter encaminhado pleito de renovação da licença sem ter mais domínio da área", afirmou Volpato. O magistrado lembrou que a indenização não se refere a propriedade da jazida, mas sim a sua exploração, que deixou de ser possível a partir da desapropriação da propriedade.

O valor de R$ 360 mil foi baseado em perícia realizada por geólogo, com a perspectiva de exploração do local por um período de mais 20 anos. Ele servirá para cobrir danos emergentes e lucros cessantes dos Finger. A família ganhava seu sustento a partir da manutenção da olaria em sua área. Os valores indenizatórios serão devidamente corrigidos para posterior pagamento.

A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ foi unânime. As partes ainda podem recorrer da decisão junto aos tribunais superiores em Brasília