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TJ reforma sentença e PMDB de Piratuba não precisa pagar multa por propaganda eleitoral fora do prazo
11/12/2008 às 14:21
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou a sentença de primeira instância que condenou o prefeito de Piratuba, Adélio Spanhóli, ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por propaganda fora do prazo.
Por unanimidade, os desembargadores absolveram o PMDB de Piratuba ao pagamento do montante. A ação foi ingressada pelo PSDB que ainda pode recorrer da sentença. A informação é do advogado do PMDB de Piratuba, Guilherme Bossle.
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