TJSC afasta suspensão de direitos políticos de ex-prefeito Xavantina
04/12/2015 às 09:56
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu parcialmente um pedido feito pelo ex-prefeito de Xavantina, Elisandro Modesti e pelo seu ex-vice, Osmar Dervanoski, em um processo de improbidade administrativa ingressada pela Promotoria Pública de Seara. O fato teria sido registrado ainda na gestão 2001/2004 na Prefeitura de Xavantina.
De acordo com a nova decisão, Modesti e Dervanoski tiveram afastada a pena de suspensão dos seus direitos políticos, porém terão de pagar a multa especificada ainda na decisão de primeira instância. A justiça determinou pagamento de multa civil fixada em 10 vezes o valor da maior remuneração recebida pelos agentes à época dos fatos.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, após vencerem o pleito eleitoral de 2000, proibiram que fossem atribuídas funções aos servidores públicos, Domingos Zanandréia e a Ênio Simon. Ainda em decisão na Comarca de Seara o juiz declarou na sentença que os dois foram impedidos de exercerem suas funções e ficaram isolados em uma sala sem material de expediente.
Cabe ainda recurso da decisão.
Fonte: Verde Vale
