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Toldo Pinhal: Justiça determina saída dos agricultores
10/09/2013 às 13:00
Justiça Federal de Chapecó julga improcedente pedido de anulação e decide pela saída dos agricultores de terras reivindicadas pelos índios.
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A Justiça Federal de Chapecó julgou improcedente o pedido de anulação da portaria que decretou como indígenas as terras habitadas por agricultores entre os municípios de Seara, Paial e Arvoredo, no local conhecido como Reserva Toldo Pinhal. Da decisão, que ainda cabe recurso no Tribunal Regional de Justiça em Porto Alegre-RS, cerca de 300 famílias devem deixar as propriedades que estão dentro da área reivindicada pelos indígenas, sem qualquer tipo de indenização.
A polêmica começou em 2007, quando o Governo Federal, através de Portaria, determinou que as terras ficassem com os índios. A defesa dos agricultores conseguiu a suspensão desta portaria, fazendo com que os agricultores permanecessem nas propriedades, que foram adquiridas há quase um século.
A defesa ainda não se manifestou sobre o recurso em última instância. Caso o faça, os agricultores poderão permanecer nas propriedades enquanto houver a tramitação em Brasília.
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