TRE de Santa Catarina já aplicou quase R$ 1 milhão em multas
18/08/2006 às 07:07
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já aplicou R$ 992.793 mil em multas por propaganda antecipada a candidatos, partidos e veículos de comunicação. Foram multados 34 candidatos, quatro partidos, uma editora e uma emissora de rádio. As multas já aplicadas variam entre R$ 1.060 e R$ 21.282.
Englobam infrações como publicação de propaganda impressa em revistas e jornais, informes publicitários, colocação de outdoors, distribuição de encartes, distribuição de tabelas com jogos da Copa do Mundo, veiculação de informes com propaganda, panfletos, entre outros, no período em que a propaganda eleitoral é proibida por lei. Os multados ainda podem recorrer da decisão junto ao TSE, mas se confirmados, os valores serão inscritos em dívida ativa, que será cobrada pela União através da Procuradoria da Fazenda Nacional.
