TRF julga hoje recursos sobre região de Toldo Pinhal
16/06/2015 às 10:11
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em Porto Alegre julga hoje o recurso ingressado contra a decisão de primeira instância que manteve a validade de uma portaria do Governo Federal que torna a região de Toldo Pinhal como propriedade dos indígenas. A área envolve o território dos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo. Caso a decisão não seja revertida os agricultores terão que deixar suas propriedades rurais.
O advogado Vilson de Souza está trabalhando no caso e pretende acompanhar em Porto Alegre o julgamento a partir das 10h. O Ministério Público Federal já se manifestou com parecer favorável aos agricultores para que eles fiquem em suas propriedades. Após a decisão de primeira instância o advogado precisou buscar via Justiça uma decisão para impedir os levantamentos e demarcações por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). De Souza esclarece ainda que está otimista com relação a situação envolvendo o novo recurso que será analisado pelos desembargados nesse mês.
“Esperamos uma decisão favorável. Os agricultores precisam ficar em suas propriedades”, lembra. De Souza afirma que 300 famílias seriam “expulsas” de suas casas, caso a Portaria do Governo Federal não fosse contestada. São aproximadamente 1,3 mil pessoas envolvidas no processo e que querem continuar com suas devidas propriedades no interior dos três Municípios.
