Vereador afirma que ainda é cedo para licitação dos táxis

O vereador Rogério Pacheco, do PSDB, afirma que ainda é cedo para realizar o processo licitatório da concessão do serviço de táxi, em Concórdia. O parlamentar se manifestou na manhã desta sexta-feira, dia dois, durante entrevista ao Jornal da Manhã. Ele disse que talvez esse procedimento não venha a ser necessário.

Pacheco explica que um recurso está tramitando no Tribunal de Justiça para prorrogar essa necessidade de licitar o serviço de táxi e, assim, dar um tempo maior para os profissionais que já atuam nesse ramo e que ainda não tem condições de se adequar à exigência da lei, que determina a necessidade de qualquer certame para outurga desse serviço.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Pacheco explica que talvez esse processo licitatório não seja necessário. "O julgamento desse mérito pode acontecer já nos próximos dias, se houver o parecer favorável, o processo sobe de instância e derruba a tese da necessidade de licitação", completa. Ele entende que seria preciso aguardar esse parecer para depois ter uma definição. Por fim, ele diz que "o Executivo está tratando a questão com excesso de zelo jurídico".

Conforme a Rádio Aliança vem informando nesta semana, a Prefeitura de Concórdia está notificando os taxistas ou donos de concessão de táxi em Concórdia sobre a necessidade do processo licitatório para esse serviço na maior cidade da Amauc. A maioria que já atua neste ramo adquiriu ou herdou os pontos. Na versão do sindicato que representa a classe, muitos poderiam perder a única fonte de renda da família, caso a licitação seja realizada. Com isso, haveria o risco de alguns ficarem de fora do processo, dependendo de quem venha a vencer a licitação

O assunto veio à tona ainda em 2013, quando a Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores visando ajustar esse serviço ao que diz a legislação nacional, que por sua vez obriga a realização de licitação. Alguns parlamentares entenderam ser necessário dar um prazo maior para que os atuais taxistas se adequarem e por isso formularam um substitutivo à PL fixando em cinco anos esse período de adaptação. A matéria com essa alteração foi aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo prefeito João Girardi. Esse veto foi derrubado pela Câmara de Vereadores.

Conforme informações da Secretaria de Urbanismo e Obras de Concórdia, depois disso, o Ministério Público apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e fixou prazo de 180 dias, que vence no dia dois de dezembro, para a Prefeitura realizar essa licitação. A Câmara de Vereadores, na época presidida pelo vereador Rogério Pacheco, recorreu no TJ contra essa medida.