Vereador de Irani propõe TAC para analisar imóveis às margens da BR 153

Um Termo de Ajustamento de condutas está sendo proposto para regularizar os imóveis que estejam dentro da faixa de domínio ou área não edificável às margens da BR 153, em Concórdia e Irani. Um encaminhamento nesse sentido ocorreu nesta semana durante uma audiência na superintendência do órgão, em Florianópolis. Esse TAC, que está em discussão, poderá servir para Concórdia e Irani.

O vereador de Irani, Vanderlei Canci, do Partido Progressista, participou desse encontro na Capital do Estado. Em entrevista ao Jornal Primeira Hora da Rádio Aliança, desta quinta-feira, dia 29, Canci fez questão de destacar que essa proposição é de sua autoria e justifica a série de notificações feitas pelo DNIT aos proprietários de imóveis às margens da rodovia, em 2017. "Tentamos levar algumas sugestões, como por exemplo, o Dnit abrir mão da área não edificável, os 15 metros de cada lado, desde que a União e os moradores não sejam prejudicados", explica. 

Conforme Canci, esse encaminhamento não é inédito e já está sendo aplicado no município de Rio Negrinho, no Norte do estado, que também é cortado por uma rodovia. O parlamentar iraniense também sugere que o "Dnit avalie caso a caso, que são poucos nos municípios. Avalie, por exemplo, o grau de perigo que essa construção causa ou impedimento para uma eventual duplicação dda BR, por exemplo. Neste caso, haveria a demolição ou não do imóvel. Avaliar caso a caso", reforça.

O vereador Vanderlei Canci também destaca que os próximos passos para tentar viabilizar esse TAC é conversar com a diretoria local do Departamento Nacional de Infraestrutura, Dnit. Um encontro com a Justiça Federal e Procuradoria Federal de Concórdia também será realizado para tentar viabilizar esse Termo de Ajustamento de Condutas.