Vereador do PP em Lindóia do Sul terá que ressarcir os cofres públicos, por acumular cargos indevidamente
19/05/2009 às 08:21
O vereador do Partido Progressista em Lindóia do Sul, Jadimar Carlos Frigeri, terá que em 60 dias se desincompatibilizar de uma das funções públicas que ocupa no município. A determinação é da Justiça da Comarca de Ipumirim, em Ação Civil Pública protocolada pelo promotor Alessandro Argenta. Ele foi acionado judicialmente por acumular indevidamente cargos públicos.
No entendimento do promotor, a situação configura improbidade administrativa, já que além de vereador, Frigeri ainda estava lecionando como professor contratado por 40 horas semanais pela Prefeitura de Lindóia do Sul e mais 20 horas através da Secretaria Estadual de Educação.
Depois de chegar a um acordo, Frigeri sustentou no judiciário que não agiu com má fé no recebimento de valores e na acumulação dos cargos. Ele pretende apresentar também em 60 dias, proposta para restituição e compensação do prejuízo ao Erário. Os valores serão analisados pelo Ministério Público.
