Vereador propõe projeto de lei que evite a demolição de imóveis irregulares
20/04/2017 às 11:12
O pedido para criação de projeto de lei que busque a regularização de imóveis que estariam clandestinos, ampliados e sem o projeto ou com algum tipo de irregularidade foi proposto durante a Sessão desta quarta-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores de Concórdia. O assunto é fruto de indicação do vereador Mauro Fretta. A matéria foi aprovada pelos demais parlamentares durante a reunião na Casa de Leis.
O parlamentar afirma que foi procurado por alguns moradores que pedem esse tipo de dispositivo para regularizar algum imóvel que foi ampliado sem ter o projeto registrado na Prefeitura, ou que estão construídos clandestinamente ou até mesmo não respeitando algum item da legislação que trata das distâncias e limites do próprio terreno. "O objetivo é criar esse proejto de lei pelo Executivo para regularizar as residências sem a demolição", afirma.
O vereador completa que uma demolição estaria agendada já pela prefeitura para a próxima segunda-feira, dia 24, por determinação judicial. Outra estaria marcada para o dia 27 de julho. "Pelo queu eu busquei, há 40 processos de demolição de imóveis irregulares junto a Prefeitura, por decisão judicial", afirmou.
O vereador quer que o Executivo Municipal elabore e envie para o Legislativo um Projeto de Lei que trate sobre a possibilidade de regularização de construções que estariam clandestinas ou em desacordo com a legislação.
