Vereadores aprovam projeto de Reajuste e Abono

Passados 18 dias da primeira discussão e votação do Projeto de Lei 31/2015, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e inúmeros episódios, que devem ficar marcados na história do município, a segunda votação e a aprovação final se confirmaram na noite de segunda-feira, 27. Por unanimidade dos 13 vereadores o projeto, que prevê aumento de 8,42%, foi aprovado, mas rendeu algumas considerações. Apesar de o projeto permanecer o mesmo (sem alterações) desde sua entrada no Legislativo em 7 de abril, outro, que foi protocolado nesta segunda-feira, também foi aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Lei 39/2015 prevê uma folha adicional para que os servidores recebam o reajuste, vale alimentação e os dias não trabalhados no período de greve. Também o abono de R$ 220,00, previsto para janeiro de 2016. Com a justificativa que de a negociação não seria mais retomada por parte da administração municipal e de que o objetivo era contemplar os servidores com o reajuste (8,42%, que representa a reposição da inflação dos últimos 12 meses) ainda na folha de abril, os vereadores da situação pediram a inclusão do projeto na pauta de votação, dois dias depois de sua entrada na Casa, com a dispensa de pareceres.

A ala oposicionista tentou de todas as formas adiar a votação no dia 9, mas por estar em desvantagem numérica, devido a ausência do vereador Jaderson Miguel (PSD), foi vencida e o projeto foi aprovado em primeira votação. Os vereadores da situação conseguiram (por seis votos a cinco) também aprovar uma sessão extraordinária, para o dia seguinte, com o objetivo de fazer a segunda votação do projeto. Mas a segunda votação não ocorreu. Com o retorno de Jaderson, a oposição fez um pedido de sobrestamento, propondo que a votação ficasse para o dia 16 de abril, também em uma sessão extraordinária, com o objetivo de possibilitar a reabertura das negociações entre sindicato e prefeitura. A proposta foi aceita pelos vereadores da ala governista. Porém, na data proposta, sem avanços nas negociações, rejeição da assembleia da categoria e sob o efeito de ma greve de envolveu mais de 400 servidores por quatro dias, os vereadores da oposição voltaram a pedir mais tempo para votar o projeto, estendendo o pedido de sobrestamento até o dia 27. Com seis votos contra e seis a favor do pedido, o presidente Mauro Mendes (PSD), justificando que era preciso oportunizar o diálogo e uma decisão de consenso antes da votação, desempatou, adiou novamente a decisão do Legislativo.

Afronte

Edilson Massocco (PMDB), que esteve licenciado nos últimos 30 dias, mas acompanhou as tratativas, reuniões com o Executivo e com o sindicato, disse estar triste pela forma que o projeto veio e foi votado no Legislativo. “Houve muito afronte ao servidor. A primeira proposta dividia a reposição da inflação em duas parcelas, demonstrando que a negociação seria difícil. Depois ofereceram a reposição total de uma vez, alegando que seria a última proposta e não teria mais conversa. Mas com a greve e a licença do prefeito foi possível oferecer mais algo (o abono de R$ 220,00 para janeiro de 2016)”, comentou Massocco. Segundo o vereador, se há dificuldade financeira não é o servidor que deve pagar. “Tenho números que comprovam que havia gordura para queimar”, destacou. Artêmio Ortigara (PMDB) disse que o Legislativo oportunizou o debate e o entendimento. “Com o amadurecimento da negociação podemos votar com mais tranquilidade”, afirmou.

Avanços

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Evandro Pegoraro (PT), destacou que a aprovação do projeto, do jeito que ele veio para o Legislativo, é um momento importante, pois a prefeitura e o sindicato juntos conseguiram construir ganhos importantes para o servidor. “De 2009 para cá houve 8% de ganho real e em 2011 o Plano de Cargos e Salários, que não é o ideal, mas está entre os melhores do Estado”, afirmou. Segundo Pegoraro, por ser um ano atípico economicamente foi oferecido o que é possível, mas o mais importante é que houve negociação. “A greve faz parte da democracia, do processo”, finalizou.

Palavra do Presidente

O presidente Mauro Mendes disse que houve bom senso e que sem diálogo não há justiça. “Estamos aqui para equilibrar. Política precisa ter diálogo e respeito”, comentou, antes de encerrar a sessão.

Fonte: ASCOM/CVC