Veterinários terão o piso nacional da categoria
05/02/2015 às 10:15
Para cumprir com um compromisso assumido no último ano e também atender a legislação federal, a administração de Concórdia encaminhou ao Legislativo, neste início de ano, o projeto de reajuste salarial aos médicos veterinários. A remuneração dos profissionais foi equiparada ao piso nacional da categoria. Mesmo sem os pareceres das Comissões Internas da Câmara de Vereadores, que teve o aval da assessoria jurídica e de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar 1/2015 foi à votação e teve aprovação unânime, na noite de quarta-feira, 4, durante a sessão ordinária.
Os vereadores da oposição, especialmente Edilson Massocco (PMDB), haviam feito inúmeras cobranças para que o projeto viesse para Casa, pois o reajuste deveria ter ocorrido ainda em fim de junho do ano passado, juntamente com o projeto que concedeu aumento aos arquitetos e engenheiros, beneficiados pela mesma lei federal de 1966. Na época, Massocco pretendia fazer uma emenda para que todas as categorias com o piso nacional profissional fossem atendidas no mesmo projeto. Porém, o líder de governo na Câmara da época, Arlan Guliani (PT) assumiu o compromisso de solicitar à administração um novo projeto para atender também os veterinários.
O compromisso não foi cumprido em 2014, mas já no início deste ano, o projeto deu entrada no Legislativo e com a aprovação em segunda votação nesta quinta-feira, os profissionais já poderão receber o novo salário no próximo mês. A remuneração da Faixa I, Padrão A passará de R$ 2.376,36 para R$ 5.249,00. Já a Faixa II, Padrão A aumentará de R$ 2.542,71 para R$ 5.616,43. O mesmo projeto, que fixa os vencimentos de cargos, também oferece aumento aos técnicos desportivos do município, já acordados com o sindicato dos servidores. Os salários passarão de R$ 2.265,43 para R$ 2.323,19, na Faixa I e de R$ 2.424,01 para R$ 2.485,81, na Faixa II.
De acordo a Lei 4.950-A/66, de 1966, que regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, a tabela salarial do profissional de medicina veterinária está vinculada ao valor do salário mínimo vigente e à jornada diária do profissional, independentemente do seu local de atuação. Pela jornada de seis horas são seis salários mínimos, de sete horas 7,25 salários mínimos e na jornada de oito horas o valor do piso é de 8,5 salários mínimos.
(Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores de Concórdia)
