Antigas
Voluntários não aceitam acordo com Militares
04/05/2012 às 15:11
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Ficou mais distante o consenso sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos municípios aprovarem convênios com bombeiros voluntários para a verificação de normas de incêndios em construções. Os representantes das entidades que representam a categoria rejeitaram a proposta mediada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Com a decisão, a proposta deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 8. A data é considerada limite para uma decisão. No dia 24 de abril, após receber uma comissão de defensores da aprovação do PEC, o presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), acertou o prazo.
As sugestões de mudança no texto da PEC apresentadas pelo MPSC haviam sido aprovadas pelas entidades que representam os militares. Faltava o aval dos voluntários, que discutiriam as soluções em Assembleia. A resposta negativa, por e-mail, veio na quarta.
-- Fiquei surpresa, porque os pedidos dos voluntários foram contemplados, apenas com mudanças de redação e posição no texto da lei--, diz a procuradora Walkyria Danielski.
Ela entende que a PEC não vai resolver o impasse entre voluntários e militares, por esbarrar na legislação nacional que reserva aos militares a tarefa de fazer as fiscalizações.
A saída seria criar a regulamentação por lei complementar, o que esbarra na posição dos voluntários de ter o direito de fazer convênios com os municípios estabelecido na Constituição do Estado.
Com parecer contrário do relator Amauri Soares (PDT) na CCJ, o texto precisa de cinco votos favoráveis para ir para votação em plenário.
Com a decisão, a proposta deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 8. A data é considerada limite para uma decisão. No dia 24 de abril, após receber uma comissão de defensores da aprovação do PEC, o presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), acertou o prazo.
As sugestões de mudança no texto da PEC apresentadas pelo MPSC haviam sido aprovadas pelas entidades que representam os militares. Faltava o aval dos voluntários, que discutiriam as soluções em Assembleia. A resposta negativa, por e-mail, veio na quarta.
-- Fiquei surpresa, porque os pedidos dos voluntários foram contemplados, apenas com mudanças de redação e posição no texto da lei--, diz a procuradora Walkyria Danielski.
Ela entende que a PEC não vai resolver o impasse entre voluntários e militares, por esbarrar na legislação nacional que reserva aos militares a tarefa de fazer as fiscalizações.
A saída seria criar a regulamentação por lei complementar, o que esbarra na posição dos voluntários de ter o direito de fazer convênios com os municípios estabelecido na Constituição do Estado.
Com parecer contrário do relator Amauri Soares (PDT) na CCJ, o texto precisa de cinco votos favoráveis para ir para votação em plenário.
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