Votação em SC: Presidente da Assembléia Legislativa aposta na aprovação do Código Ambiental Catarinense

O Código Ambiental Catarinense será votado hoje (31/3) pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Os 40 deputados devem aprovar ou não a proposta. O objetivo do Código é adequar as leis ambientais à topografia do estado. A expectativa das entidades e dos produtores rurais é de que o novo código seja aprovado.

Em entrevista ao jornalismo da Aliança, nesta manhã, o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Jorginho Mello (PSDB), acredita que o Código será aprovado por unanimidade. "Tenho plena certeza de que o Código será aprovado, com isso, vamos encaminhar, na próxima semana, o projeto para a sanção do governador, Luiz Henrique da Silveira", comenta.

De acordo com o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Eduardo Couto, se o Código for aprovado, o ministério irá julgar a constitucionalidade do projeto de lei. 

O presidente da Assembléia rebate a afirmação do promotor e garante que o Código será utilizado, somente depois que o Governo Federal garantir a constitucionalidade da lei. "Depois da aprovação, vamos trabalhar para que o projeto de lei não sofra ações de incontitucionalidade, por isso antes de autorizar o produtor a seguir as normas, precisamos garantir a eficácia do Código".

Os deputados estaduais irão se pronunciar a partir dàs 14h. A votação inicia às 16h até às 17h.