Zagonel quer a isenção do IPTU para moradores atingidos pela Lei do 15 metros

O vereador do PMDB, Closmar Zagonel, protocolou documento ontem no gabinete do prefeito João Girardi, solicitando a isenção do IPTU para os moradores impossibilitados de construírem no eixo dos 15 metros do rio dos Queimados. Ele ainda cobra da Prefeitura de Concórdia uma solução imediata para o impasse que iniciou em 2008.

"Entendemos que o município de Concórdia precisa suspender imediatamente a cobraça do IPTU e qualquer outra contribuição em todos os terrenos atingidos pela lei dos 15 metros", afirma o peemedebista. Zagonel entende ainda "não existe maneira legal de fazer essas cobraças, já que os moradores estão proibidos de utilizar esses terrenos comprados com escritura pública e autorização do município"

Para o vereador, vários moradores estão pensando em ingressar ações na justiça para buscar os seus direitos. "Se o município enfrentar daqui a pouco centenas de ações pode até inviabilizar a Prefeitura", teme Zagonel.

Conforme levantamento a área atingida pela legislação ambiental deve inviabilizar 1011 lotes, sendo 562 baldios e 449 já construídos. Além disso, a medida ainda irá inviabilizar parcialmente 693 lotes. O relatório apresenta dados referentes a edificações atingidas. Serão 1139 edificações que se demolidas não poderão mais ser reconstruídas pelos proprietários da área.

Uma das possibilidades ventiladas é a viabilização de uma operação urbana consorciada, conforme determina o Ministério das Cidades. Savoldi acredita que será possível compensar a área invadida dos 15 metros no entorno do rio através da reposição da mata ciliar, plantio de árvores ou outras ações em benefício ao Meio Ambiente.