Câmara de Concórdia aprova criação do programa Concórdia Dá Crédito
20/10/2026 às 06:35
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou o Projeto de Lei nº 79, de 4 de setembro de 2026, que institui o programa Concórdia Dá Crédito. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, por meio de subsídios financeiros aos juros remuneratórios de operações contratadas com instituições financeiras credenciadas.
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Conforme o texto do projeto, o programa busca fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local, apoiar a formalização, a manutenção e a expansão dos pequenos negócios e contribuir para a geração de empregos e renda no município. A proposta também prevê o incentivo ao acesso responsável ao crédito e a ações de educação financeira, fiscal e empreendedora.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDETI), que deverá conduzir o programa conforme os princípios de transparência, eficiência, legalidade e economicidade.
Durante a votação, o vereador Evandro Pegoraro, do PT, utilizou a tribuna da Câmara para comentar o projeto. (ouça acima)
A aprovação da proposta estabelece a criação do programa no âmbito municipal. As condições para acesso ao benefício, os critérios de participação e os procedimentos para contratação das operações deverão seguir a regulamentação e as regras estabelecidas pelo município.
