Concórdia inicia emissão de licenças ambientais em nível municipal
04/02/2026 às 06:15
O município de Concórdia deu início ao processo de licenciamento ambiental municipalizado, marcando uma nova etapa na gestão ambiental local. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Rossett Corezzolla, ao destacar que o procedimento, que esteve em fase de implementação ao longo do ano passado, agora passa a funcionar de forma efetiva.
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Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura aderiu ao PROLAI – Programa de Licenciamento Ambiental Integrado, desenvolvido por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense (Consórcio Lambari). Embora a base legal para esse tipo de licenciamento já existisse no município desde 2016, o processo permaneceu em segundo plano até ser retomado pela atual administração.
Para isso, foi necessário cumprir uma série de etapas internas, incluindo a atualização da legislação municipal, ajustes na base legal e a tramitação de projetos junto ao Poder Legislativo. Corezzolla destaca que essa fase ocorreu de forma ágil, contando com apoio unânime dos vereadores, o que permitiu a formalização do programa e a sua entrada em operação no município.
Com a adesão ao PROLAI, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente passa a ser responsável pela emissão de licenças ambientais para atividades de menor potencial poluidor ou de impacto local. A expectativa é de que os processos se tornem mais rápidos e eficientes, respeitando a complexidade de cada atividade analisada.
Além de beneficiar diretamente empreendedores, produtores e empresários, a medida também contribui para reduzir a demanda sobre o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. De acordo com o secretário, a municipalização permite que o IMA concentre esforços em processos de maior complexidade, enquanto o município assume a análise das atividades de menor impacto.
“O objetivo é trazer mais serenidade, agilidade e segurança para quem precisa da licença ambiental, da autorização ou até mesmo da dispensa, permitindo que os projetos avancem e as atividades tenham continuidade dentro da legalidade”, ressaltou Corezzolla.
