Prefeitura de Concórdia encaminha projeto de lei para regularização de imóveis
Um Projeto de Lei, protocolado pelo Executivo Municipal nesta quinta-feira, 29 de maio, institui a Regularização Fundiária Urbana - REURB, um processo legal que visa a regularização de imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, adquiridos ou em posse dos proprietários anterior a 2017, sendo possível ter a escritura do imóvel e acesso a serviços como luz, água, crédito imobiliário, entre outros.
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Em Concórdia, são cerca de 700 proprietários aguardando a regularização de seus imóveis. O REURB permite que o município acesse políticas públicas habitacionais e disponibilize serviços aos moradores. O texto foi entregue ao Legislativo pelo prefeito, Edilson Massocco, acompanhado do secretário de Assistência Social, Anderson Schardong.
Fonte: Prefeitura
