Projeto que amplia horas-máquina ao produtor é aprovado por unanimidade na Câmara de Concórdia
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou por unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei nº 742/2017, ampliando os incentivos concedidos a propriedades produtivas e produtores rurais do município. A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi construída em parceria com o Legislativo.
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Com as novas regras, os agricultores passam a contar com um aumento no número de horas-máquina subsidiadas para serviços de infraestrutura no meio rural. O destaque fica por conta da autorização para fornecimento de até 150 horas de escavadeira hidráulica e 100 horas de caminhão caçamba, com 100% de subsídio, para construções acima de 350 metros quadrados no interior, como aviários, pocilgas, estábulos e pavilhões agropecuários.
O texto também amplia de 40 para 50 horas-máquina o limite para obras menores, igualmente com subsídio total, desde que haja apresentação de projeto técnico. Outro avanço é a inclusão de até 10 horas de serviços para abertura e readequação de estradas em áreas de reflorestamento, erva-mate, culturas agrícolas e pastagens.
Fonte: Assessoria câmara
