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Projeto que autoriza uso de vias municipais para implantação de adutora da BRF chega à Câmara

A BRF será responsável pela sinalização adequada durante as obras
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Divulgação
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O presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Closmar Zagonel, recebeu nesta terça-feira (8), das mãos do prefeito Edilson Massocco, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a empresa BRF S.A. A proposta viabiliza a implantação de uma adutora, que terá como função captar e conduzir água do Rio Uruguai até a unidade da empresa no município.

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O ato de entrega do projeto contou também com a participação dos vereadores Rutineia Rossi (PL), líder do governo na Câmara, Honestino Malacarne (MDB) e Cezar Luiz Filho (PP).

De acordo com o texto do projeto, o uso das vias municipais será gratuito, e o traçado da adutora está detalhado em documento técnico já protocolado junto ao Município. A instalação será realizada pelas sarjetas das estradas, minimizando os impactos sobre a pista de rolamento.

A BRF será responsável pela sinalização adequada durante as obras, pela segurança do local e pela recuperação completa das vias afetadas, garantindo a trafegabilidade e durabilidade do sistema viário. A proposta ainda prevê que as condições específicas e normas de uso serão formalizadas por meio de termo técnico com base na Lei Complementar nº 866, que rege o sistema viário de Concórdia.

O projeto já está em tramitação e seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara, mas deve ser levado o quanto antes ao plenário para votação.

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