Escolas estaduais de SC terão câmeras também dentro das salas de aula
As escolas da rede estadual de Santa Catarina deverão instalar câmeras de monitoramento também no interior das salas de aula. A determinação está prevista em uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que amplia o alcance de uma legislação de 2023.
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Até então, a norma exigia a instalação dos equipamentos apenas nas entradas das unidades e nos pátios de convivência.
Com a mudança, o monitoramento passa a abranger os espaços onde ocorrem as atividades pedagógicas, com o objetivo de reforçar a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação.
A proposta é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que defende a medida como forma de coibir situações de violência, preservar o ambiente escolar e oferecer mais transparência às relações dentro das escolas.
A nova lei ainda deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado, que definirá prazos, critérios técnicos e a forma de uso das imagens. O tema, no entanto, já provoca discussões envolvendo privacidade, uso pedagógico e proteção de dados, pontos que deverão ser considerados na aplicação da medida nas unidades escolares da rede estadual.