Governo de Santa Catarina quer ceder 33 imóveis a prefeituras; veja lista completa

O Governo de Santa Catarina encaminhou 33 projetos de lei à Alesc (Assembleia Legislativa do estado) sobre a transferência de imóveis públicos a municípios catarinenses.

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Esses bens serão destinados a serviços essenciais como saúde, educação e atividades administrativas municipais, com duas modalidades distintas de transferência: doação ou cessão de uso.

A principal diferença entre esses instrumentos está no caráter da transferência. Enquanto a doação implica na transferência permanente da propriedade para o município, a cessão de uso permite apenas a utilização temporária do bem pelo poder municipal, mantendo a propriedade com o Estado.

Em alguns casos específicos, como o ginásio da Escola Adolfo Böving, em Braço do Trombudo, apenas parte da estrutura será repassada. O ginásio continuará pertencendo ao Estado, mas será utilizado pelo município para atividades esportivas.

No total, 23 imóveis serão destinados para fins educacionais e esportivos. Municípios como Lacerdópolis, Santa Cecília e Siderópolis estão entre os beneficiados, com áreas que variam de 450 m² (uma sala de aula) a 10.000 m² (ginásio esportivo).

No segmento da saúde, cinco imóveis estão sendo transferidos. Dois deles serão utilizados para a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS): uma em Peritiba, com 450 m², e outra em Pouso Redondo, que receberá dois terrenos, de 500 m² e 1.000 m².

Já Florianópolis receberá um espaço dedicado a atividades culturais, enquanto Saudades utilizará sua área para projetos de lazer e desenvolvimento social.

Sombrio, por sua vez, destinará seu imóvel para abrigar setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, enquanto Tijucas prepara a instalação de uma capela mortuária em um terreno de 280 m².

Os contratos de cessão variam de quatro anos, como em Xavantina, até 30 anos, como em Sombrio e São João do Sul, sendo o maior prazo previsto para cessão.

Alguns desses projetos representam a renovação ou regularização de situações já existentes. Esse é o caso de Gaspar e Itajaí, que receberam imóveis de 2.548,75 m² e 5.615,26 m², mas precisaram reafirmar o acordo para evitar a reversão da doação e viabilizar a efetivação da escritura pública que formaliza a transferência definitiva dos imóveis.

Prazo para que municípios cumpram as obrigações

Os projetos dos imóveis que serão cedidos de forma definitiva prevêm um prazo para que o município cumpra com obrigações, sob pena de reversão. Entre essas obrigações estão a obrigatoriedade de ocupar o imóvel, a proibição de desviar a sua função, de hipotecar, alugar ou ceder de qualquer forma o bem público.

1. Florianópolis – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 39.582 no registro de imóveis da comarca de Florianópolis – Doação – Área: 251,1 m² – Finalidade: Atividades culturais – Prazo para cumprir encargos de doação: 2 anos;
2. Santa Cecília – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 2.921 no registro de imóveis da comarca de Santa Cecília – Área: 5.044 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo para cumprir encargos de doação: 2 anos;
3. Santa Rosa de Lima – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 4392 no registro de imóveis da comarca de Braço do Norte – Área: 1.015,73 m² – Finalidade: Edificação de área de lazer – Prazo: 2 anos;
4. Peritiba – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 3.946 no registro de imóveis da comarca de Concórdia – Área: 450 m² – Finalidade: Unidade Básica de Saúde – Prazo: 2 anos;
5. Joinville – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 22.882 no registro de imóveis da comarca de Joinville – Área: 5.062,5 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 3 anos;
6. Saudades – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 18.948 no registro de imóveis da comarca de Pinhalzinho – Área: 7.374,61 m² – Finalidade: Atividades de lazer, esporte e desenvolvimento social – Prazo: 2 anos;
7. Maracajá – Dois imóveis de áreas de: 1.258,00 m² (matricula nº 20.661) e 2.107,00 m² (matricula nº 40.132) – O endereço dos imóveis não foi informado, ambos estão registrados na comarca de Araranguá – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 2 anos;
8. Pouso Redondo – Dois imóveis de áreas de: 500,00 m² (matricula nº 3.079,) e 1.000,00 m² (matricula nº 3.080) – O endereço dos imóveis não foi informado, ambos estão registrados na comarca de Trombudo Central – Finalidade: atividades de uma Unidade Básica de Saúde – Prazo: 2 anos.

Extensões de prazo para encargos de doação

Há casos onde os imóveis já foram cedidos anteriormente pelo governo do estado e as prefeituras buscam estender o prazo para cumprimento dos encargos de doação.

1. Lages – Finalidade: espaço revitalização do Calçadão da Praça João Costa – Área: 2.829,12 m² – Lei original Nº 17.435, de 28 de dezembro de 2017 – Novo prazo: 31 de dezembro de 2028;
2. Gaspar – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 7.071 no registro de imóveis da comarca de Gaspar – Área: 2.548,75 m² – Finalidade: desenvolvimento de atividades educativas, culturais, esportivas, artísticas e de lazer – Lei original Nº 18.433, de 7 de Julho de 2022 – Novo prazo: até 31 de dezembro de 2028;
3. Itajaí – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 14.014 no registro de imóveis da comarca de Itajaí – Área: 5.615,26 m² – Finalidade: instalação de um centro de arte, cultura, educação, esporte e assistência social – Lei original 18.444 em 8 de julho de 2022 – Novo prazo: 31 de dezembro de 2028.

Cessão de uso de imóveis com diferentes fins

1. Lacerdópolis – 10 salas de aula e oito salas de aula da Escola Joaquim D’Agostini – Área: sobre o imóvel de 7.665,6 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 10 anos;
2. Braço do Trombudo – Ginásio de Esportes Vereador Paulo Vermoehlen da Escola de Educação Básica Adolfo Böving – Instalado sobre área de 7.000 m² – Finalidade: Atividades educacionais e esportivas – Prazo: 10 anos;
3. Xavantina – 7 salas de aula da Escola Deputado Massolini – Sobre imóvel com área de 8.000,00 m² – Finalidade: Atividades educacionais (Escola Deputado Massolini) – Prazo: 4 anos;
4. Sombrio – Abrigar setores da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte na Rua Antônio Inácio da Rosa, 1227, Parque das Avenidas – Área: 699 m² – Prazo: 30 anos;
5. Capinzal – Prédio de 6.915,87 m² onde fica a Escola de Educação Básica Belisário Pena – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 5 anos;
6. Coronel Freitas – Salas de aula da Escola Artur da Costa – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 4 anos;
7. São Domingos – Escolas de Educação Básica Neli Ottoni Lange e Santo Antônio – Os dois imóveis tem, respectivamente áreas de: 10.000,00 m² ( nº 7.803 comarca de Xaxim) e 5.000,00 m² (nº 6.832 comarca de São Domingos) – Finalidade: atividades educacionais – Prazo: 4 anos;
8. São José do Cedro – Escolas Serafim Bertaso, São José e Padre Reus – Áreas: espaços instalados sobre 6.540,00 m², 7.984,00 m² e 8.160,00 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: Até 31/12/2028;
9. Romelândia – Escolas Anita Garibaldi e Prof. João Romário Moreira – Áreas: 10.020,00 m² e 9.600,00 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 6 anos;
10. Santo Amaro da Imperatriz – Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Nereu Ramos e Ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Anísio Vicente de Freitas – Finalidade: atividades esportivas e de lazer em prol da comunidade – Prazo: 4 anos;
11. Itapiranga – Uma sala de aula da Escola de Ensino Fundamental Ludgero Wiggers – Área: 48 m² – Finalidade: Atividades de educacionais – Prazo: 10 anos;
12. Xaxim – Oito salas de aula da Escola Prof. Custódio de Campos; oito salas de aula da Escola Gomes Carneiro; sete salas de aula da Escola Professora Neusa Neli Massolini e duas salas de aula da Escola Luzi Lunardi – Finalidade: Atividades de educacionais – Prazo: 5 anos;
13. Araranguá – Estrada Quintino Rosso, Espigão da Pedra – Área: 787,50m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 10 anos;
14. Siderópolis – Endereço não informado, imóvel cadastrada com matrícula nº nº2.460 no registro de imóveis da comarca de Urussanga – Área: 10.000 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 20 anos;
15. São João do Sul – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 11.786 no registro de imóveis da comarca de Santa Rosa do Sul – Área: 1.222 m² – Finalidade: Atividades na área da saúde – Prazo: 30 anos;
16. Tijucas – Endereço não informado, imóvel cadastrada com matrícula nº 50.632 no registro de imóveis da comarca de Tijucas – Área: 280 m² – Finalidade: Utilização como Capela Mortuária – Prazo: 20 anos;
17. Itapiranga – 13 salas que representam uma área de 555,40 m² – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 3.730 no registro de imóveis da comarca de Itapiranga – Sobre área de 5.000 m² – Finalidade: Aulas de canto, música, idiomas e outros projetos educacionais – Prazo: 10 anos;
18. Itapiranga – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº º 3.984 no registro de imóveis da comarca de Itapiranga – Área: 672 m² – Finalidade: Atividades na área da saúde – Prazo: 10 anos;
19. São Francisco do Sul – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº º 48.172 no registro de imóveis da comarca de São Francisco do Sul – Área: 7.000,00 m² – Finalidade: Atividades da Educação Básica – Prazo: 4 anos;
20. Araranguá – Dois espaços de um imóvel de 1.125,00 m² com matrícula n° 3.409 na comarca de Araranguá – áreas de 1.116,00 m² e 9,00 m² – Finalidades: Atividades educacionais e instalação de equipamento para auxiliar a pressão da água/SAMAE – Prazo: 10 anos;
21. Araranguá – Endereço não informado, imóvel cadastrado com matrícula nº 1.099 no registro de imóveis da comarca de Araranguá – Área: 1.000 m² – Finalidade: Atividades educacionais – Prazo: 10 anos.

Fonte: ND+