Ex-marido de alagoana perde direito a metade de prêmio de R$103 milhões da Mega-Sena
17/02/2026 às 10:06
ALAGOAS — Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspenderam, em decisão proferida na quinta-feira (12/02/2026), a retenção de bens de uma alagoana premiada com R$ 103 milhões na Mega-Sena.
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O colegiado entendeu que não ficou comprovada a existência de união estável com o ex-marido antes da oficialização do casamento.
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a liberação imediata de R$ 66 milhões que estavam bloqueados pela Justiça.
A decisão unânime estabelece que o prêmio conquistado em outubro de 2020 é patrimônio particular da vencedora, uma vez que o relacionamento da época não possuía os requisitos legais de uma entidade familiar antes do matrimônio.
A disputa judicial envolvia o concurso 2306 da Mega-Sena. O ex-marido buscava o reconhecimento de uma união estável retroativa para abocanhar metade da fortuna.
No entanto, os magistrados validaram o regime de separação total de bens assinado pelo casal em 29 de outubro de 2020, semanas após o sorteio milionário.
Como o ex-marido perdeu o direito a metade dos R$ 103 milhões?
A tese da defesa do ex-companheiro, de que ele teria ajudado a escolher os números sorteados (03, 19, 28, 33, 57 e 58), foi descartada por falta de evidências.
O tribunal considerou que a aposta foi um ato individual e que o relacionamento, até então, não configurava uma vida comum com partilha de objetivos financeiros.
Em depoimento, a ganhadora relatou que o fim da relação de nove meses foi motivado por comportamento hostil e falta de modos do parceiro.
Mesmo após o divórcio, ela chegou a realizar doações voluntárias de R$ 10 milhões ao ex-marido e R$ 1 milhão para cada filho dele, valores que agora são considerados definitivos pela Justiça.
Qual foi a cronologia da vitória na Justiça de Alagoas?
Outubro de 2020: Mulher ganha sozinha R$ 103.029.826,38 na Mega-Sena.
Outubro de 2020: Casal oficializa união com separação total de bens.
Dezembro de 2023: Justiça de primeira instância bloqueia metade do patrimônio a pedido do ex-marido.
Fevereiro de 2025: Sentença inicial nega a existência de união estável.
12/02/2026: TJAL confirma sentença, libera os bens e encerra o bloqueio de R$ 66 milhões.
A defesa do ex-marido indicou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
Por enquanto, a milionária, que mudou de residência por questões de segurança, recupera a gestão integral de suas contas bancárias e investimentos.
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