Moção pede mais estrutura para a Defensoria Pública em Concórdia
18/03/2026 às 07:00
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou uma Moção de Apelo solicitando o reforço da estrutura da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina no município. A iniciativa é de autoria do vereador Evandro Pegoraro e será encaminhada ao defensor público-geral do Estado, Ronaldo Francisco.
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O documento pede a ampliação do efetivo do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Concórdia, com a designação de mais um defensor público, além do reforço no quadro de servidores e estagiários. O objetivo é melhorar as condições de atendimento à população que depende da assistência jurídica gratuita.
De acordo com o vereador, atualmente o núcleo regional atende uma demanda significativa, com cerca de 1.600 processos em andamento e aproximadamente 50 atendimentos semanais. O serviço não atende apenas Concórdia, mas também moradores de Irani, Peritiba, Alto Bela Vista e Presidente Castelo Branco, abrangendo uma população estimada em cerca de 100 mil habitantes.
Segundo Pegoraro, o atual quadro de profissionais é insuficiente para atender a crescente demanda. Hoje, o núcleo conta com apenas um defensor público em exercício, o que acaba impactando diretamente na agilidade e na ampliação do acesso da população à justiça.
Os atendimentos da Defensoria Pública envolvem diversas áreas, com destaque para demandas relacionadas à saúde, direito de família, infância e juventude, além de curadoria especial e outras ações voltadas à garantia dos direitos fundamentais.
Com a aprovação da moção, a Câmara solicita que a Defensoria Pública do Estado adote as providências necessárias para ampliar a estrutura em Concórdia, assegurando melhores condições de atendimento aos cidadãos do município e da região.
Fonte: Assessoria de comunicação
