O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) segue acompanhando a situação das obras de revitalização da SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo. Em entrevista, o promotor de Justiça Wesley da Silva Muller explicou as medidas recomendadas ao Governo do Estado e ao consórcio responsável pela obra, reforçando que o principal objetivo é garantir condições mínimas de segurança para os milhares de motoristas que utilizam diariamente a rodovia.

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Segundo o promotor, embora a revitalização ainda não tenha sido concluída, o Estado tem a obrigação de assegurar que a estrada permaneça em condições adequadas de trafegabilidade. "Hoje a nossa preocupação é com quem passa por essa rodovia todos os dias. Enquanto essa obra não for entregue, o Estado precisa oferecer condições mínimas de segurança aos usuários", afirmou.

Entre as providências recomendadas pelo Ministério Público estão a realização de operações semanais de tapa-buracos, reforço da sinalização horizontal e vertical, instalação de tachões refletivos, melhoria da pintura da pista, colocação de placas de advertência e painéis informativos para orientar os motoristas. Caso o contrato permaneça com o atual consórcio, o MPSC também recomenda a retomada imediata das obras.

Atuação começou antes do inquérito

Durante a entrevista, Wesley Muller destacou que a atuação do Ministério Público não começou com a instauração do inquérito civil. Conforme explicou, inicialmente foi aberto um procedimento administrativo após um abaixo-assinado apresentado pela comunidade, com aproximadamente mil assinaturas, relatando preocupação com as condições da rodovia durante a execução das obras.

A partir disso, o Ministério Público passou a dialogar diretamente com os responsáveis pela revitalização e conseguiu algumas mudanças, entre elas a interrupção da prática de manter os dois lados da pista fresados simultaneamente, situação que aumentava significativamente os riscos de acidentes devido ao desnível da pista.

No entanto, segundo o promotor, o agravamento das condições da rodovia, os atrasos no cronograma e as paralisações da obra levaram à abertura do inquérito civil, ampliando os instrumentos de fiscalização disponíveis ao MPSC.

Prejuízos financeiros também serão apurados

Além da preocupação com a segurança dos usuários, o Ministério Público também pretende apurar possíveis impactos financeiros decorrentes dos atrasos na execução da obra.

De acordo com Wesley Muller, sucessivas prorrogações contratuais podem gerar prejuízos aos cofres públicos, razão pela qual foram solicitadas informações detalhadas ao Estado sobre o contrato, cronogramas, termos aditivos, valores envolvidos e justificativas para os atrasos.

"O nosso dever será verificar se houve adequada gestão dos recursos públicos e se o interesse da coletividade está sendo devidamente preservado", destacou.

Estado terá que prestar esclarecimentos

O promotor informou ainda que o Ministério Público requisitou esclarecimentos formais ao Estado de Santa Catarina sobre a paralisação das obras e as medidas que estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços.

Segundo ele, reconhecer as dificuldades enfrentadas pela empresa contratada não é suficiente. O Estado, como responsável pelo contrato e pela fiscalização da obra, precisa apresentar soluções concretas para restabelecer o andamento dos trabalhos e garantir a segurança da população.

Wesley Muller ressaltou que o Ministério Público acompanhará de perto todas as respostas encaminhadas pelo Governo do Estado. Caso as medidas sejam consideradas insuficientes, o órgão poderá adotar novas providências, inclusive na esfera judicial.

A revitalização da SC-283 é considerada uma das principais obras de infraestrutura do Oeste catarinense e vem sendo alvo de reclamações frequentes de motoristas devido aos atrasos, paralisações e às condições da pista durante a execução dos serviços.